Termos de Uso
1. INTRODUÇÃO
Ao utilizar ou visitar o site hospedado em www.encontro-no-rio.eu (“Site”) ou as informações, arquivos de dados, textos escritos, gráficos, links, arquivos de áudio e outros sons, fotografias, vídeos e outras imagens (em conjunto referido como “Conteúdo”), recursos e serviços, incluindo newsletter (em conjunto, e incluindo Conteúdos, referidos como “Serviços”) disponibilizados através do site, você está, como usuário ou visitante (“Usuário”), a concordar e aceitar (i) estes termos de uso (“Termos de Uso”) e (ii) a política de privacidade e proteção de dados disponível em “Política de Privacidade”. O Site é propriedade de DAVID HESSHAIMER - TURISMO E EQUITAÇÃO UNIPESSOAL LTDA, empresa com sede na Quinta da Malhadoura 1, Caixa Postal 1027, P- 3420-201 Póvoa de Midões, sob o número de contribuinte 516599445. Através do Site, O Encontro no Rio proporciona ao Usuário acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades da Web, estão sujeitos aos Termos de Uso.
2. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES GERAIS DO USUÁRIO
O Encontro no Rio reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, bastando postar as respectivas modificações online no Site, sendo o Usuário o único responsável pela verificação e cumprimento dos termos em cada acesso ao Site. Ao continuar a usar o Site após a publicação das alterações, você declara ter aceitado a versão atualizada dos Termos de Uso. Caso não concorde com as modificações efetuadas ou, em geral, com os Termos de Uso, deverá cessar imediatamente a utilização do Site e dos Serviços.
Ao acessar, usar e baixar material do Site, você concorda, em seu próprio nome e/ou em nome da entidade que representa, em cumprir rigorosamente as disposições dos Termos de Uso, garantindo ainda que tem o poder de agir de acordo com em nome do terceiro que você representa, se aplicável.
O Usuário não deverá, em hipótese alguma, acessar os Serviços por qualquer outro meio que não seja a interface disponibilizada pelo Encontro no Rio, ou acessar (ou tentar acessar) o Site e/ou os Serviços por meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou rastreadores da web).
Em nenhuma hipótese o Usuário deverá utilizar o Site para quaisquer outros fins que não a finalidade do Site, incluindo fins ilegais, ou quaisquer outros fins que possam ser considerados prejudiciais à imagem mercadológica do Encontro no Rio. A usurpação, a contrafação e a utilização de conteúdos usurpados ou contrafeitos, bem como a identificação ilegítima e a concorrência desleal são infracções penais punidas por lei.
Adicionalmente, o Utilizador não deverá criar ou colocar no Site qualquer tipo de vírus ou programas que o possam prejudicar ou contaminar, nem deve aconselhar terceiros a fazê-lo.
Conta de usuário
Para aceder a determinados Serviços e áreas restritas do Site, o Utilizador poderá ser obrigado a fornecer alguns dados pessoais (tais como dados de identificação e contacto), no âmbito do processo de registo para criação de uma conta de Utilizador no Site ( "Conta de usuário"). Deverá ser fornecido um endereço de e-mail válido, ao qual o utilizador tenha direito de acesso legítimo, bem como quaisquer outras informações necessárias à conclusão do processo de registo. As informações fornecidas devem ser atualizadas, completas e precisas.
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha. Caso o Usuário detecte uso ilícito de sua Conta de Usuário, deverá comunicar imediatamente a ocorrência ao Encontro no Rio. Não obstante, poderá responder pelo uso ilícito de sua Conta de Usuário ou senha perante o Encontro no Rio ou terceiro.
A Conta de Usuário só pode ser usada por terceiros com o consentimento do titular da conta.
O Usuário é o único responsável por quaisquer danos ou lucros cessantes causados por sua conduta ilícita durante a utilização do Site e dos Serviços, e pelos Conteúdos que disponibilizar no Site.
Caso o Encontro no Rio desative, ou de qualquer outra forma impeça o Usuário de acessar sua Conta de Usuário, o Usuário entende e aceita que poderá ser impedido de acessar determinadas áreas restritas do Site, seu/sua os detalhes da sua conta de usuário ou qualquer conteúdo nela contido.
3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ENCONTRO NO RIO
O Encontro no Rio reserva-se o direito de (i) modificar, adicionar ou remover partes dos Termos de Uso, a qualquer momento; (ii) modificar ou encerrar os Serviços sob qualquer motivo e sem aviso prévio, a qualquer momento; (iii) remover Contas de Usuário cujos conteúdos sejam ilícitos, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, pornográficos, obscenos ou condenáveis, ou que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de Uso; (v) modificar, substituir, recusar o acesso ao Site e aos Serviços, suspendê-los ou descontinuá-los, total ou parcialmente. Estas alterações entrarão em vigor a partir da data da sua publicação no Site ou da data em que tais notificações forem enviadas.
O Encontro no Rio se compromete a prestar suporte técnico ao Usuário, no que diz respeito à Conta de Usuário, que estará disponível via e-mail.
4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E DE PERSONALIDADE
Propriedade
Todas as informações do Site e dos Serviços, e todos os dados e informações compilados pelo Encontro no Rio e a eles associados (tais como arquivos de dados, texto escrito, Software, música, arquivos de áudio e outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) para aos quais o Usuário tem acesso como parte dos Serviços ou através da utilização dos Serviços, são considerados propriedade do Encontro no Rio (ou de terceiro, quando devidamente identificado). O Utilizador não poderá modificar, alugar, emprestar, emprestar, vender, distribuir ou criar obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou total), salvo com consentimento expresso do Encontro no Rio ou de terceiro titular da respetiva propriedade intelectual. e direitos de personalidade.
O Usuário reconhece e concorda que o Encontro no Rio e as entidades aplicáveis do Encontro no Rio (conforme aplicável) possuem todos os direitos de propriedade intelectual (direitos registrados ou não registrados em qualquer parte do mundo onde tais direitos possam existir) relativos aos Serviços. O Encontro no Rio e as entidades aplicáveis do Encontro no Rio (conforme aplicável) detêm todos os direitos não concedidos expressamente ao Usuário por estes Termos de Uso.
O Usuário também concorda em não remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos autorais e marcas registradas) que possam ser publicados ou armazenados nos Serviços.
Marcas e materiais relacionados
A menos que expressamente autorizado pelo Encontro no Rio a fazê-lo, os Termos de Uso não oferecem ao Usuário o direito de usar quaisquer marcas comerciais ou marcas registradas, logotipos de marcas de serviço, nomes de domínio e outras características de marca distintivas do Encontro no Rio.
Software
O Encontro no Rio concede ao Usuário uma licença pessoal, mundial, gratuita, intransmissível e não exclusiva para utilização da interface de reservas disponibilizada no Site como parte dos Serviços fornecidos (“Software”). Esta licença tem por objetivo permitir a utilização e usufruto do serviço de reservas tal como é disponibilizado no Site e nos termos dos Termos de Utilização.
O Usuário não pode, e não pode permitir que terceiros copiem, modifiquem, criem um trabalho derivado, façam engenharia reversa, decompilem ou, de qualquer outra forma, tentem extrair o código-fonte do Software ou qualquer parte do Software, salvo com consentimento expresso, ou conforme previsto na legislação aplicável, ou se o Utilizador tiver sido especificamente autorizado a fazê-lo, por escrito, pelo Encontro no Rio. A menos que o Encontro no Rio tenha concedido autorização específica ao Usuário, por escrito, o Usuário não poderá ceder (ou sublicenciar) seus direitos de uso do Software, nem poderá conceder seus direitos de uso o Software como garantia nem, alternativamente, transferir qualquer parte de seus direitos de uso do Software.
5. ISENÇÃO DE GARANTIAS
NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, E O ENCONTRO NO RIO NÃO CONCEDE QUALQUER TIPO DE GARANTIA RELATIVAMENTE AOS SERVIÇOS. ESPECIALMENTE, O ENCONTRO NO RIO NÃO GARANTE AO USUÁRIO QUE (I) O USO DOS SERVIÇOS ATENDE ÀS SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS; (II) O USO DOS SERVIÇOS É ININTERRUPTO OU OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS; (III) QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA DO USO DOS SERVIÇOS É PRECISA OU CONFIÁVEL; E (IV) DEFEITOS, SE HOUVER, NA OPERAÇÃO OU FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO COMO PARTE DOS SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS.
CONDIÇÕES, GARANTIAS OU OUTROS TERMOS (INCLUINDO QUAISQUER TERMOS IMPLÍCITOS NO QUE SE RESPEITA À QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO OU CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO) NÃO SE APLICAM AOS SERVIÇOS, EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO PELOS TERMOS DE USO.
O USO DO SITE, DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER MATERIAL BAIXADO, OU DE QUALQUER OUTRA FORMA OBTIDO ATRAVÉS DO USO DOS SERVIÇOS, É POR CONTA E RISCO DO USUÁRIO, QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS E LUCROS CESSANTES RELACIONADOS AO EQUIPAMENTO NO QUAL USA/VISUALIZA O SITE, OS SERVIÇOS E OS MATERIAIS NELE DISPONIBILIZADOS.
OS TERMOS DE USO NÃO AFETARÃO OS DIREITOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AOS QUAIS O USUÁRIO SEMPRE TEM DIREITO NA CAPACIDADE DE CONSUMIDOR, QUANDO INTERVENIR E SE RELACIONAR COM O ENCONTRO NO RIO EM TAL CAPACIDADE, E QUE, SOB OS CONTRATO, ELE/ELA PODE NÃO CONCORDAR EM ALTERAR OU RENÚNCIA.
NENHUMA RECOMENDAÇÃO OU INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, DO ENCONTRO NO RIO SERÁ CONSTRUÍDA COMO GARANTIA DE QUALQUER TIPO, A MENOS QUE EXPRESSAMENTE DEFINIDA PELOS TERMOS DE USO.
PARA FACILITAR O ACESSO DO USUÁRIO, O ENCONTRO NO RIO PODE INCLUIR LINKS PARA SITES DE INTERNET DE PROPRIEDADE OU OPERADOS POR TERCEIROS. QUANDO O USUÁRIO USAR ESSES LINKS PARA SITES DE TERCEIROS, DEVE PREVIAMENTE REVISAR E ACEITAR AS REGRAS DESSE SITE. O USUÁRIO TAMBÉM DEVE ACEITAR QUE O ENCONTRO NO RIO NÃO CONTROLA O CONTEÚDO DESSES SITES DE TERCEIROS E NÃO PODE ASSUMIR QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO MATERIAL CRIADO OU POSTADO NELES. ALÉM DISSO, UM LINK PARA UM SITE QUE NÃO É DE PROPRIEDADE DA ENCONTRO NO RIO SIGNIFICA QUE A ENCONTRO NO RIO ENDOSSA TAL SITE OU OS PRODUTOS E SERVIÇOS NELE CONTIDOS.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A ENCONTRO NO RIO NÃO SE RESPONSABILIZA PERANTE O USUÁRIO POR:
(I) QUAISQUER DANOS DECORRENTES DO USO DO SITE E DOS SERVIÇOS, INCLUINDO RESERVAS DE VIAGENS E/OU HOSPEDAGEM;
(II) QUALQUER DANO DERIVADO DE: (A) QUALQUER JULGAMENTO QUE O USUÁRIO FAÇA SOBRE A INTEGRIDADE, A PRECISÃO OU A EXISTÊNCIA DE QUALQUER ANÚNCIO OU QUALQUER RELACIONAMENTO OU TRANSAÇÃO REALIZADA COM UM ANUNCIANTE, CUJA PUBLICIDADE É APRESENTADA NOS SERVIÇOS OU NA NEWSLETTER DA ENCONTRO NO RIO; (B) QUAISQUER ALTERAÇÕES QUE O ENCONTRO NO RIO POSSA REALIZAR NOS SERVIÇOS OU QUALQUER RESCISÃO PERMANENTE DOS SERVIÇOS (OU QUALQUER FUNCIONALIDADE DOS SERVIÇOS); (C) A REMOÇÃO, CORRUPÇÃO OU ERRO DE ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEÚDO OU DADOS DE COMUNICAÇÃO ARMAZENADOS OU TRANSMITIDOS AO USAR OS SERVIÇOS; (D) VIOLAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DOS TERMOS DE USO; (E) NÃO MANUTENÇÃO E CONFIDENCIALIDADE DA SENHA DO USUÁRIO OU DETALHES DA CONTA.
A RESPONSABILIDADE DO ENCONTRO NO RIO, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR QUALQUER DANO E PERDA DE LUCRO RELATIVO AO SITE E AOS SERVIÇOS, CAUSADO PELO ENCONTRO NO RIO, SEUS REPRESENTANTES OU AUXILIARIOS, ESTÁ LIMITADA AOS CASOS DE DOLO OU NEGLIGÊNCIA GRAVE. CASO O USUÁRIO DISCORDE, NO TOTAL OU EM PARTE, DO SITE OU DOS SERVIÇOS, OU DESTES TERMOS DE USO, SÓ PODERÁ DEIXAR DE USAR O SITE OU OS SERVIÇOS, CONFORME APLICÁVEL, E EXIGIR O CANCELAMENTO DE SEUS / SUA CONTA DE USUÁRIO.
7. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade está disponível nesta página. O documento explica os procedimentos adotados pelo Encontro no Rio e por terceiros que prestam serviços através do Site, no âmbito do tratamento dos dados pessoais dos usuários e da proteção de sua privacidade na utilização do Site e dos Serviços. Você aceita que o Encontro no Rio coletará e tratará seus dados pessoais nos termos da Política de Privacidade.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
Prevalência
Em caso de conflitos entre os Termos de Uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos do Site relativos a determinados materiais, estes prevalecerão.
Exercício de direitos
A opção de não exercer quaisquer direitos ou disposições, conforme previsto nos Termos de Uso, por parte do Encontro no Rio não deve ser considerada uma renúncia a tais direitos.
Totalidade
Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Usuário e o Encontro no Rio relativo à utilização e consulta do Site e dos Serviços, pelo Usuário, e regulam a sua utilização (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pelo Encontro no Rio no âmbito de um contrato separado), substituindo integralmente quaisquer acordos anteriores feitos entre o Usuário e o Encontro no Rio relativos ao Site e aos Serviços.
Redução
A invalidade, declarada por decisão judicial ou arbitrária, com trânsito em julgado, de disposição dos Termos de Uso, não determina a invalidade das demais disposições, reservando-se o Encontro no Rio o direito de, se for o caso, modificar os Termos de Uso. a fim de suprimir o caráter inválido da disposição.
Avisos/Comunicações/Reclamações
Quaisquer notificações e comunicações do Encontro no Rio ao Utilizador ao abrigo dos Termos de Utilização deverão, preferencialmente, ser enviadas para o e-mail ou endereços residenciais disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo da possibilidade do Encontro no Rio recorrer a outros elementos e métodos de contato.
Quaisquer avisos, comunicações e reclamações do Utilizador deverão ser enviadas, preferencialmente, para o e-mail info@encontro-no-rio.eu
9. LEIS APLICÁVEIS E JURISDIÇÃO
Os Termos de Utilização, bem como a relação do Utilizador com o Encontro no Rio de acordo com os Termos, regem-se pelas leis aplicáveis da República Portuguesa. O Utilizador e o Encontro no Rio comprometem-se a submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa a resolução de quaisquer questões jurídicas decorrentes dos Termos de Utilização, sem prejuízo da regulamentação legal obrigatória aplicável. Não obstante, o Encontro no Rio poderá aplicar uma liminar (ou meio equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.
TERMOS DE RESERVA
1. SCOPE
1.1. Os presentes termos gerais (“Termos de Reserva”) regem e são parte integrante do contrato de serviços celebrado através do site www.encontro-no-rio.eu (“Site”) entre DAVID HESSHAIMER - TURISMO E EQUITAÇÃO UNIPESSOAL LTDA, uma empresa com sede na Quinta da Malhadoura 1, Caixa Postal 1027, P- 3420-201 Póvoa de Midões, sob o número de matrícula e contribuinte 516599445, RNET 155683/AL, e o cliente subscritor do contrato (“Cliente”), para efeitos de prestação de serviços de reserva de alojamento (“Alojamento”) e dos respetivos serviços subsidiários de viagens em hotéis (“Hotéis”) propriedade do Encontro no Rio e ainda, quando contratados, de serviços de transporte (“Transporte”) ou outros serviços de viagem solicitado pelo Cliente ou oferecido ao Cliente por esta entidade como Viagem ou Viagens Organizadas (“Contrato”).
1.2. Para efeitos do Contrato, uma “Viagem” significa uma viagem que combina pelo menos dois dos seguintes serviços: Alojamento, Transporte ou serviços de viagem não subsidiários dos acima mencionados; uma “Viagem Organizada” significa uma Viagem que é vendida ou proposta para venda a um preço com tudo incluído, quando excede vinte e quatro horas ou inclui pelo menos uma noite de estadia num Alojamento.
1.3. A execução do Contrato, que ocorrerá após o Cliente confirmar a reserva através do Site, é feita nos termos destes Termos de Reserva, que o Cliente deverá tomar conhecimento e aceitar através da validação de uma caixa de seleção para o efeito no formulário de reserva. Além do acima exposto, o Cliente reconhece e aceita ainda os Termos de Utilização do Site e respetiva Política de Privacidade.
2. RESERVAS
2.1. No momento da reserva, o Cliente deverá preencher corretamente o respetivo formulário, indicando, nomeadamente, o Hotel, Alojamento e (se aplicável) o Transporte pretendido, datas de saída, check-in e check-out e tarifas aplicáveis, sempre sujeito a disponibilidade. confirmação pelo Encontro no Rio, bem como seus dados pessoais e informações de pagamento. O utilizador é inteiramente responsável pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deverá ser completa, precisa e atualizada.
2.2. Com a confirmação dos dados da reserva pelo Cliente, será gerado automaticamente um código de reserva. Este código de reserva deverá ser referenciado em todos os contactos com o Encontro no Rio. Após a confirmação da reserva, e sujeito ao pagamento nos termos da secção 9, o Cliente tem direito aos serviços contratados, nos termos e condições previstos no respetivo comprovativo de reserva e no Contrato.
2.3. Quando um Cliente tenha reservado apenas Alojamento, o Cliente é integralmente responsável pela obtenção e/ou contratação de meios de transporte que lhe permitam usufruir dos serviços contratados, sem prejuízo de o Cliente poder contratar esse serviço ao Encontro no Rio de forma autônoma (se disponível e sujeito à aceitação do Encontro no Rio).
2.4. De igual modo, o Cliente assume total responsabilidade pela posse e/ou obtenção dos documentos necessários (tais como documentos de identificação, autorizações e vistos) para entrar no país e/ou localidade do Hotel ou num aeroporto (caso existam voos de ligação) durante o viagem reservada. Caso o Cliente tenha reservado apenas Alojamento, será o único responsável por recolher a informação necessária relativamente a estas condições. O Encontro no Rio não assume qualquer responsabilidade pela recusa de concessão ao Cliente de vistos ou permissões de entrada em qualquer país. Neste caso, aplica-se a secção 10.
2.5. A organização das Viagens Organizadas é feita pelo Encontro no Rio, salvo se o programa da viagem estabelecer expressamente o contrário.
2.6. Tendo em conta os regimes e tarifas especiais para crianças, que variam, entre outros fatores, em função da idade, do prestador de serviço e das datas da viagem, o Encontro no Rio aconselha o Cliente a consultar previamente informações antes de efetuar uma reserva.
2.7. Não existe qualquer dívida ou qualquer reembolso ao Cliente por bens e/ou serviços que, apesar de colocados à sua disposição, o Cliente decida não utilizar.
3. BENEFÍCIOS, PROMOÇÕES E DESCONTOS
3.1. Dependendo dos acordos celebrados pelo Encontro no Rio com terceiros (“Parceiros”) e que estejam em vigor à data da reserva pelo Cliente, este poderá ter acesso a descontos e tarifas especiais (“Benefícios”) no reserva de uma reserva, desde que o Cliente tenha pleno direito pelo Parceiro de aceder a tais Benefícios e introduza corretamente o número de identificação correspondente. O Encontro no Rio reserva-se o direito de entrar em contato com o Parceiro para obter confirmação da aplicabilidade dos Benefícios a um Cliente.
3.2. Para além do disposto na cláusula 3.1, o Encontro no Rio poderá publicar no Site determinadas promoções (“Ofertas”) e descontos (“Descontos”) nas reservas efectuadas pelo Cliente, que poderão ter um prazo determinado.
3.3. As seguintes condições são aplicáveis a Benefícios, Ofertas e Descontos:
i) Para benefício de determinadas Ofertas e/ou Descontos, poderá ser solicitado ao Cliente um código promocional (“Código Promocional”), ou pagamento prévio da reserva;
ii) Os Benefícios, Ofertas e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade pelo Encontro no Rio;
iii) O Encontro no Rio reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Ofertas e/ou Descontos ou rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando estes forem utilizados de forma fraudulenta (nomeadamente, por alguém que não seja seu legítimo proprietário/beneficiário);
iv) Os Benefícios, Ofertas e Descontos são válidos apenas para reservas efetuadas através do Site e não são cedíveis a terceiros;
v) Em caso de cancelamento ou não utilização de uma reserva efetuada no âmbito de um Benefício, Oferta ou Desconto, o valor do referido Benefício, Oferta ou Desconto, não será devolvido nem o Encontro no Rio garante a sua reaplicação em outra reserva. ;
vi) Caso ocorra alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou responsabilidade de uma reserva efetuada no âmbito de um Benefício, Oferta ou Desconto, este poderá perder o benefício/desconto concedido pela reserva. Em caso de renúncia, aplica-se a seção 10;
vii) A utilização de mecanismos fraudulentos para obtenção de Benefícios, Ofertas ou Descontos responsabiliza o Cliente e confere ao Encontro no Rio o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem desconto e (b) a resolução do Contrato, e tal resolução, relativamente às consequências que cria, equivale à resolução do Contrato pelo Cliente nos termos da cláusula 10, sem prejuízo do direito do Encontro no Rio a ser indemnizado por todos os danos sofridos;
viii) O Encontro no Rio reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os Benefícios, Ofertas e Descontos.
4. IMPOSTOS
Salvo indicação explícita em contrário, os impostos legalmente devidos (incluindo, designadamente, o Imposto sobre o Valor Acrescentado) serão acrescidos ao preço da reserva, sendo cobrados pelo Encontro no Rio ao Cliente conjuntamente com a reserva à taxa legal em vigor à data. da reserva, com base nos serviços contratados.
5. TARIFAS
5.1. A reserva, alteração ou cancelamento de reservas poderá estar sujeita ao pagamento de taxas cobradas pelo Encontro no Rio ao Cliente, calculadas de acordo com o tipo de reserva, data da reserva (ou respetiva alteração ou cancelamento) e tarifa aplicável. , a divulgar no momento da realização da reserva pelo Cliente. Além disso, poderão ser cobradas pelo Encontro no Rio ao Cliente taxas adicionais por alterações nas reservas ou cancelamentos, caso sejam exigidas pela empresa do Encontro no Rio que explora o AL onde se encontra o Alojamento ou por outros prestadores de serviços.
5.2. As taxas são devidas por cada reserva efectuada a título de compensação pela disponibilização do serviço de reserva online do Encontro no Rio ao Cliente, sendo cobradas no momento do pagamento da reserva pelo Cliente.
5.3. As taxas devidas pelo Cliente ao Encontro no Rio no âmbito de uma reserva não são reembolsáveis caso este não utilize os bens e/ou serviços contratados, bem como caso ocorram outros eventos não imputáveis ao Encontro no Rio, exceto se o Cliente cancelar a reserva nos termos (inclusive de prazo) descritos nos Termos de Reserva.
5.4. Caso haja necessidade de pagamento de taxas aeroportuárias, estas deverão ser pagas pelo Cliente no ato da reserva, ou localmente, nos aeroportos onde tais taxas são exigidas, não estando incluídas no preço do bilhete.
6. MUDANÇAS
6.1. O Cliente poderá efetuar alterações à reserva de Viagens Organizadas nos seguintes termos e condições:
e) Propriedade. O Cliente poderá ceder a sua reserva, desde que o Encontro no Rio seja informado por escrito com pelo menos 7 dias de antecedência em relação à data de saída da viagem ou data de check-in do Alojamento, desde que tal cedência seja possível nos termos dos regulamentos de transporte aplicáveis à situação. Em qualquer caso, o cessionário e o cedente são os únicos responsáveis pelo pagamento do preço e dos honorários adicionais originados pela cessão;
ii) Outras alterações. Quaisquer alterações às reservas não referidas no parágrafo anterior carecem da plena concordância do Encontro no Rio e podem implicar alterações de preço e/ou estar sujeitas ao pagamento de taxas calculadas em função do tipo de reserva, data da alteração e tarifa aplicável.
6.2. O disposto na alínea ii), cláusula 6.1 é aplicável às alterações solicitadas pelo Cliente a quaisquer reservas efetuadas através do Site que não sejam Viagens Organizadas com as devidas adaptações.
6.3. Sem prejuízo do disposto na cláusula 6.1, o Encontro no Rio poderá efetuar alterações a uma Viagem Organizada reservada pelo Cliente até 20 dias antes da data prevista de saída indicada no comprovativo de reserva, se essa alteração refletir exclusivamente no preço. e resultados do aumento de custos com transporte ou combustível, impostos, taxas ou taxas cobráveis ou flutuações cambiais. O preço será alterado proporcionalmente ao aumento verificado nos impostos ou taxas exigíveis ou na taxa de câmbio em vigor à data da reserva, conforme aplicável.
7. ALOJAMENTO
7.1. As especificações do Alojamento são as indicadas na reserva. No entanto, uma vez que as fotografias não foram tiradas no dia em que o Cliente efectuou a reserva, poderão existir diferenças não substanciais entre a fotografia e a realidade à data da utilização dos serviços contratados pelo Cliente, o que não confere ao Cliente o direito de qualquer modificação do Contrato.
7.2. Os preços apresentados são por apartamento e poderão ser apresentados por pessoa ou com base em critérios diversos que, em qualquer caso, serão devidamente indicados no Site no momento da reserva. Caso seja possível efectuar uma reserva para um número de pessoas superior à capacidade normal do Alojamento, poderá ter que ser adicionada uma cama extra que poderá não ser tão confortável ou de qualidade superior às restantes camas existentes, reduzindo a área habitável. do Alojamento. O mesmo ocorrerá com as camas das crianças.
7.3. Os regimes alimentares e as suas especificidades são comunicados ao Cliente à chegada.
7.4. Caso nada esteja referido na reserva, o regime alimentar não inclui qualquer refeição. Nas viagens com regimes alimentares que incluam refeições, estas não incluem as que coincidem com a duração do voo, o transporte de e para o aeroporto e o tempo de espera pelos voos de ligação.
7.5. O grupo, categoria e denominação do Alojamento AL são determinados pela legislação aplicável do Estado anfitrião.
7.6. Caso o Cliente se apresente com mais pessoas do que as indicadas na reserva para utilização do Alojamento, o Encontro no Rio poderá recusar a sua entrada, situação pela qual o Encontro no Rio não poderá ser responsabilizado.
7.7. Caso se verifique uma situação de overbooking (ou seja, mais reservas do que alojamento disponível) no Alojamento reservado pelo Cliente, este reconhece e aceita que o Encontro no Rio possa colocar o Cliente noutro Alojamento (em qualquer caso, fica assegurado que a qualidade do Alojamento disponibilizado não é inferior ao Alojamento reservado pelo Cliente), sem custos adicionais para o Cliente. Por esse motivo, o Cliente não tem direito a qualquer indemnização ou resolução do Contrato.
7.8. Regra geral, o Alojamento poderá ser utilizado a partir das 16h00. da data de chegada e deverá ser deixado desmarcado antes das 12 horas da data de saída (em ambos os casos, à hora local do AL). A permanência no Alojamento para além da hora de check-out poderá implicar o pagamento de valores adicionais, que serão suportados exclusivamente pelo Cliente.
7.9. Caso o Cliente não chegue ao Hotel até às 11h59 da data de check-in indicada no comprovativo de reserva, o Encontro no Rio poderá desconsiderar a reserva e vender o Alojamento a terceiros, situação pela qual o Encontro no Rio O Rio não pode ser responsabilizado.
7.10. O Cliente deverá cumprir os regulamentos internos do AL, caso existam, não podendo o Encontro no Rio ser responsabilizado pelos danos sofridos pelo Cliente em consequência da sua violação.
8. TRANSPORTE
8.1. Dado que a maioria das companhias aéreas garantem o preço das suas tarifas aéreas por um período não superior a 12 horas, as tarifas disponibilizadas no Site estão sujeitas a confirmação pelo Encontro no Rio após a reserva do Cliente. O seu preço pode variar em função do intervalo de tempo entre a reserva e a aquisição do bilhete.
8.2. Todas as tarifas aéreas que possam ser apresentadas estão sujeitas a regulamentação que diz respeito não só às condições de aquisição, mas também às alterações após emissão e cancelamento, cujos conteúdos são disponibilizados pelo Encontro no Rio. O Cliente deverá conhecer estes regulamentos e ser responsável pelo seu total cumprimento.
8.3. Os horários de check-in e check-out estão indicados na hora local do respetivo destino e por serem determinados de acordo com os horários das companhias aéreas, poderão estar sujeitos a alterações.
9. PAGAMENTO
9.1. O Cliente deverá pagar o valor indicado no formulário de reserva como pré-requisito para poder utilizar a reserva contratada.
9.2. O pagamento da reserva poderá ser efetuado pelo Cliente (i) no Site, na data da reserva ou (ii) no Encontro no Rio, na data do check-in do Alojamento (caso esta modalidade esteja disponível para o tipo de reserva efetuada pelo Cliente).
9.3. Caso o Cliente opte por pagar a reserva no momento da reserva, deverá fazê-lo com cartão de crédito próprio, dentro da lista de entidades emissoras com quem o Encontro no Rio colabora e que está disponibilizada no formulário de reserva. , sendo o pagamento aceito pelo Encontro no Rio dentro dos limites autorizados pelas Entidades Emissoras do Cartão do Cliente.
9.4. Alternativamente, caso o Cliente pretenda pagar a reserva apenas à chegada, poderá fazê-lo nos termos permitidos pelo Encontro no Rio. O Cliente deverá previamente buscar informações sobre estes termos junto ao Encontro no Rio sobre as formas de pagamento aceitas.
9.5. As informações do cartão de crédito inseridas pelo Cliente são protegidas pela Verisign nos termos da Política de Privacidade do Encontro no Rio.
10. CANCELAMENTO
10.1. Quando o Cliente tenha reservado uma Viagem Organizada, e só neste caso, o Cliente pode a todo o momento desistir da reserva e rescindir o Contrato, desde que o Cliente comunique tal cancelamento ao Encontro no Rio até à data indicada no comprovativo. de reserva. Nesse caso, tem direito a receber os valores pagos pela reserva efetuada, deduzidos dos seguintes custos, calculados de acordo com a reserva efetuada:
i) Despesas de gestão. Despesas de gestão e administrativas incorridas pelo Encontro no Rio para a obtenção da reserva e seu cancelamento;
ii) Despesas de anulação. Despesas de anulação não reembolsáveis cobradas pela empresa operadora do AL onde se situa o Alojamento ou por outros prestadores de serviços (companhias aéreas, guias turísticos etc.);
iii) Pena de cancelamento. Penalidade pelo cancelamento da reserva, não superior a 15% do valor pago pelo Cliente.
10.2. O Encontro no Rio reserva-se o direito de cancelar uma Viagem Organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido pelo Encontro no Rio para a realização da Viagem Organizada, devendo informar o Cliente por escrito com pelo menos 5 dias de antecedência.
10.3. O cancelamento de quaisquer reservas efetuadas através do Site que não sejam Viagens Organizadas implica a perda, a favor do Encontro no Rio, de quaisquer valores pagos pelo Cliente, salvo se o contrário resultar expressamente do respetivo comprovativo de reserva.
11. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO
Quando o Encontro no Rio não puder cumprir alguma das obrigações resultantes do Contrato, e tal impossibilidade não seja imputável ao Encontro no Rio, este deverá notificar imediatamente o Cliente do facto. Se a impossibilidade respeitar a uma obrigação essencial, o Cliente pode rescindir o Contrato sem qualquer penalização ou aceitar, por escrito, uma alteração do Contrato e uma eventual variação do preço. O Cliente deverá comunicar a sua decisão ao Encontro no Rio no prazo de 4 dias a contar da recepção da referida notificação. Caso o Cliente não responda à notificação enviada pelo Encontro no Rio, tal silêncio será considerado como concordância com a alteração.
12. RECLAMAÇÕES
12.1. Qualquer deficiência na execução do Contrato relativa aos serviços prestados por terceiros deverá ser comunicada ao Encontro no Rio por escrito no prazo máximo de 20 dias úteis após o término dos serviços contratados pelo Cliente.
12.2. Para que uma reclamação seja analisada pelo Encontro no Rio, ela precisa ser participada pelo Cliente junto ao prestador de serviço (Hotéis, companhias aéreas, guias, etc.) durante o curso da viagem ou estadia, e o Cliente deve obter o documentos que comprovem a ocorrência.
12.3. Em caso de reclamação apresentada por incumprimento dos serviços contratados ao Encontro no Rio, o Cliente poderá acionar a caução prevista na legislação aplicável (desde que a reclamação se baseie no incumprimento de deveres cujo cumprimento é garantido sob o referido depósito). Para esse efeito o Cliente deverá apresentar requerimento solicitando ao Turismo de Portugal, I.P. notificar o fiador com os seguintes documentos acessórios:
i) Sentença judicial transitada em julgado, da qual constará dívida vencida, certa e líquida;
ii) Decisão arbitral;
iii) Pedido de intervenção da comissão arbitral, nos termos da legislação aplicável, instruída com os elementos comprobatórios dos factos alegados.
13. RESPONSABILIDADE
13.1. No que diz respeito às Viagens Organizadas, o Encontro no Rio responde perante os Clientes nos termos da lei, exceto se:
i) O cancelamento fundamenta-se no facto de o número de participantes na Viagem Organizada ser inferior ao mínimo exigido e o Cliente é informado por escrito do cancelamento no prazo previsto no programa da viagem;
ii) O incumprimento não resulta de overbooking e deve-se a situações de força maior ou de ocorrência fortuita motivadas por circunstâncias anormais e imprevisíveis não imputáveis ao Encontro no Rio, cujas consequências não poderiam ter sido evitadas após todas as diligências realizadas;
iii) Fica demonstrado que o incumprimento se deve à conduta do Cliente ou à atuação imprevisível de terceiro alheio aos serviços previstos no Contrato;
iv) O Encontro no Rio não poderá acionar legalmente o direito de regresso contra terceiros prestadores de serviços previstos no Contrato, nos termos da legislação aplicável;
v) O fornecedor do Alojamento não pode ser responsabilizado pela deterioração, destruição ou perda de bagagem ou outros itens.
13.2. Relativamente às restantes viagens não referidas na cláusula 13.1, o Encontro no Rio apenas responde pelos danos decorrentes da emissão incorreta dos documentos de Alojamento e Transporte e pela escolha negligente dos prestadores de serviços, salvo se estes forem sugerido pelo Cliente.
13.3. Sempre que o Encontro no Rio se limite a intervir como mero intermediário na reserva dos serviços solicitados pelo Cliente, a responsabilidade do Encontro no Rio perante o Cliente limita-se aos danos decorrentes da emissão incorreta dos documentos de Alojamento (e, quando aplicável, Documentos de transporte).
13.4. Na medida do permitido pela legislação aplicável, o Encontro no Rio não se responsabiliza por danos que possam ter origem em qualquer circunstância imprevisível ou que esteja fora do seu controle e ainda, expressamente e a título de exemplo: atrasos ou falhas de rede, interferências, interrupções, vírus , avarias e/ou desconexões no funcionamento operacional do Site ou dos dispositivos e equipamentos informáticos do Cliente, ou qualquer outro funcionamento anómalo do serviço de reservas por causas que escapem ao seu controlo e que impeçam a realização da reserva.
13.5. O Cliente é responsável perante o Encontro no Rio nos termos da lei.
14. DADOS PESSOAIS
No momento do preenchimento do formulário de reserva serão solicitados ao Cliente determinados dados suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”). Os Dados Pessoais serão coletados e tratados pelo Encontro no Rio, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.
15. CONTATO
Todas as comunicações e notificações no âmbito do Contrato deverão ser efetuadas utilizando a informação prestada pelo Cliente através do formulário online. Qualquer alteração dos dados do Cliente, bem como qualquer comunicação ou notificação do Cliente ao Encontro no Rio deverá ser feita para os seguintes contactos:
i) Reserva de Alojamento: info@encontro-no-rio.eu
Além disso, o Encontro no Rio disponibiliza outras formas de contato para que o Cliente escolha a mais conveniente:
i) Linha de contacto telefónico geral: (+351) 964 656 332 (ligação móvel nacional);
ii) Pedido de contacto: o Cliente deixa o seu número de telefone e/ou email e o Encontro no Rio entrará em contacto com a maior brevidade possível.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Os Termos de Reserva são aplicáveis apenas à reserva de serviços de viagem efetuada através do Site, sendo um complemento de eventuais termos específicos acordados por escrito entre o Cliente e o Encontro no Rio relativos ao objeto objeto do Contrato ou referidos em área específica do Site para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovante de reserva (“Termos Específicos”), que também são parte integrante do Contrato.
16.2. As disposições dos Termos Específicos prevalecem, em caso de conflito, sobre os Termos de Reserva, prevalecendo sobre ambos qualquer estipulação adicional escrita especialmente acordada entre o Cliente e o Encontro no Rio e assinada por ambos, que também fazem parte do Contrato.
16.3. Uma vez celebrado o Contrato o mesmo só poderá ser alterado por escrito através de documento assinado pelo Cliente e pelo Encontro no Rio, que será considerado parte integrante do Contrato.
16.4. As disposições destes Termos de Reserva poderão ser alteradas a qualquer momento pelo Encontro no Rio para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efetuar uma reserva, deverá lê-la na íntegra, mesmo que utilize o Site com frequência.
18. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O Contrato rege-se pelas leis da República Portuguesa.
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